1997-09-19 - PORTARIA 723/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar 17/90 de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

1997-08-22 - Portaria 723/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 722-P2/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Salvador, Olaia e Paço município de Torres Novas e concessiona uma zona de caça associativa (processo nº 564-DGF).